Usuários de computadores Mac relatam que aplicativos do Microsoft 365 deixam de ser ativados em máquinas antigas, mesmo com assinatura ativa. O caso levanta questionamentos sobre transparência, durabilidade dos equipamentos e proteção ao consumidor.
Por Juba Paixão
Milhares de consumidores em diversos países têm enfrentado dificuldades para utilizar os aplicativos do Microsoft 365 em computadores Apple considerados antigos, apesar de manterem suas assinaturas ativas. O problema ocorre porque versões recentes do Microsoft 365 passaram a exigir também versões mais recentes do macOS para instalação e ativação. Na prática, muitos computadores que continuam funcionando perfeitamente deixam de executar os aplicativos simplesmente porque não podem ser atualizados para os sistemas operacionais mais novos.
A Microsoft informa oficialmente que oferece suporte apenas às três versões mais recentes do macOS. Quando um equipamento deixa de ser compatível com essas versões, o usuário pode perder acesso às atualizações e, em alguns casos, até à ativação dos aplicativos, mesmo mantendo a assinatura em dia.
Consumidores relatam que os programas entram em modo de funcionalidade reduzida ou deixam de ser ativados. Em muitos casos, a única alternativa apresentada é atualizar o sistema operacional, quando possível, ou adquirir um computador mais recente.
Equipamentos funcionam, mas deixam de atender às exigências do software
O debate vai além da evolução tecnológica. Muitos dos computadores afetados continuam plenamente aptos para atividades profissionais, acadêmicas e pessoais. O impedimento decorre das políticas de compatibilidade entre software e sistema operacional, e não necessariamente de limitações do hardware.
Em fóruns especializados, cresce o número de relatos de usuários frustrados por pagarem regularmente pela assinatura do Microsoft 365 sem conseguir utilizar integralmente os aplicativos. Parte deles afirma ter migrado para softwares gratuitos ou buscado versões antigas em sites não oficiais.
Embora a pirataria não seja uma alternativa legal nem segura, especialistas alertam que políticas de atualização muito restritivas acabam estimulando o mercado paralelo, expondo consumidores a riscos como malware, roubo de dados e ausência de suporte técnico.
Da filosofia de Steve Jobs ao debate sobre longevidade
Durante a gestão de Steve Jobs, a Apple consolidou sua reputação produzindo equipamentos reconhecidos pela qualidade e pela longa vida útil. Macs eram apresentados como investimentos capazes de permanecer relevantes por muitos anos graças à integração entre hardware e software.
Após o afastamento de Jobs por motivos de saúde e sua morte, em 2011, a empresa manteve sua capacidade de inovação, mas ampliou significativamente seu ecossistema de serviços, assinaturas e atualizações frequentes.
A discussão sobre os limites dessas estratégias ganhou repercussão mundial em 2017, quando a própria Apple reconheceu que atualizações do iOS reduziam o desempenho de determinados iPhones com baterias degradadas. A empresa afirmou que a medida buscava evitar desligamentos inesperados, mas a falta de transparência gerou críticas, processos judiciais e acordos milionários em diferentes países.
Apple já enfrenta ações coletivas sobre obsolescência e transparência
A discussão envolvendo Macs e Microsoft 365 ocorre enquanto a Apple ainda enfrenta processos relacionados ao chamado “Batterygate”.
No Reino Unido, uma das principais ações coletivas foi proposta por Justin Gutmann, representando aproximadamente 25 milhões de usuários de iPhone. O processo pede cerca de £853 milhões em indenizações e sustenta que a Apple abusou de sua posição dominante ao implementar mecanismos de gerenciamento de desempenho que teriam levado consumidores a acreditar que seus aparelhos estavam naturalmente obsoletos, incentivando sua substituição prematura.
A Apple nega as acusações.
O processo avançou significativamente nos últimos anos. Em novembro de 2023, o Competition Appeal Tribunalcertificou a ação coletiva. Em janeiro de 2025 foi emitida a Collective Proceedings Order (CPO), autorizando formalmente seu prosseguimento. Já em 16 de abril de 2025, a Court of Appeal rejeitou um recurso da Apple relacionado ao financiamento da ação, mantendo o processo em andamento. O mérito das acusações ainda será julgado.
Embora o caso trate especificamente dos iPhones, especialistas observam que ele reforça uma tendência internacional: consumidores e autoridades passaram a questionar até que ponto políticas de atualização, compatibilidade e gerenciamento de desempenho podem reduzir artificialmente a vida útil dos dispositivos ou induzir sua substituição.
O que diz a legislação brasileira
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece princípios que podem ser aplicáveis em situações semelhantes.
O artigo 6º garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços. Já o artigo 39 considera abusivas práticas como a venda casada e a exigência de vantagem manifestamente excessiva. O artigo 51, por sua vez, considera nulas cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Especialistas em Direito do Consumidor entendem que caberá aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário avaliar, caso a caso, se exigir, na prática, um novo computador ou uma versão específica do sistema operacional para utilizar um serviço já contratado configura simples evolução tecnológica ou eventual prática abusiva.
O que o consumidor pode fazer
Consumidores que se sentirem prejudicados devem reunir comprovantes da assinatura, registros das mensagens de erro, protocolos de atendimento e demais evidências que demonstrem que o equipamento continua plenamente funcional.
A orientação é registrar reclamação junto ao suporte da Microsoft e, se não houver solução, recorrer ao Procon ou à plataforma Consumidor.gov.br. Persistindo o problema, o caso poderá ser levado ao Juizado Especial Cível, onde poderão ser discutidos o restabelecimento do serviço, eventual ressarcimento de prejuízos e outras medidas previstas na legislação.
O debate sobre Apple e Microsoft evidencia um dos principais desafios da economia digital: conciliar inovação tecnológica, sustentabilidade, liberdade empresarial e proteção ao consumidor. À medida que equipamentos continuam operacionais, mas deixam de atender às exigências impostas por atualizações de software, cresce também a discussão sobre transparência, obsolescência tecnológica e o direito de o consumidor usufruir plenamente dos produtos e serviços pelos quais pagou.
Fontes, especialistas e casos de referência
Fontes oficiais
- Microsoft – Documentação oficial sobre compatibilidade do Microsoft 365 com macOS. A empresa informa que o Microsoft 365 oferece suporte apenas às três versões mais recentes do macOS e que novas instalações e atualizações dependem desses requisitos.
- Apple – Documentação oficial sobre ciclo de vida dos produtos, disponibilidade de peças, suporte técnico e política de reparos. A Apple afirma que seus produtos são projetados para longa duração, disponibiliza peças de reposição por vários anos após o fim da comercialização e mantém programas de reparo e assistência técnica.
Instituições que acompanham o tema
- Competition Appeal Tribunal (Reino Unido) – Tribunal especializado em concorrência econômica responsável pela ação coletiva movida contra a Apple relacionada ao chamado Batterygate.
- Court of Appeal (Inglaterra e País de Gales) – Corte que, em 16 de abril de 2025, manteve o andamento da ação coletiva ao rejeitar recurso da Apple sobre o financiamento do processo.
- The Repair Association (Estados Unidos) – Organização internacional referência no movimento Right to Repair(Direito ao Reparo), que defende maior liberdade para consumidores repararem e prolongarem a vida útil de equipamentos eletrônicos.
Especialistas internacionais
Kyle Wiens
Fundador e CEO da iFixit, uma das principais referências mundiais em reparabilidade de equipamentos eletrônicos. Wiens defende que fabricantes devem facilitar reparos e ampliar a vida útil dos dispositivos, argumentando que restrições técnicas e comerciais aumentam custos para consumidores e geram mais lixo eletrônico.
Nathan Proctor
Diretor da campanha Right to Repair, da organização U.S. PIRG (Public Interest Research Group). Proctor sustenta que restrições impostas por fabricantes ao reparo e à manutenção reduzem a concorrência, elevam custos para consumidores e aceleram a obsolescência dos produtos.
Cory Doctorow
Escritor, jornalista e ativista canadense especializado em direitos digitais. É um dos principais críticos de ecossistemas fechados, da obsolescência programada e do excesso de controle exercido por grandes plataformas tecnológicas sobre consumidores.
Caso internacional de referência
Justin Gutmann x Apple Inc. – Competition Appeal Tribunal (Reino Unido)
A ação coletiva representa aproximadamente 25 milhões de usuários de iPhone e pede cerca de £853 milhões em indenizações. Os autores alegam que a Apple abusou de sua posição dominante ao implementar mecanismos de gerenciamento de desempenho que levaram consumidores a acreditar que seus aparelhos haviam envelhecido naturalmente, incentivando a substituição dos dispositivos antes do necessário.
Cronologia do processo:
- Novembro de 2023 – certificação da ação coletiva pelo Competition Appeal Tribunal;
- Janeiro de 2025 – emissão da Collective Proceedings Order (CPO), autorizando formalmente o prosseguimento da ação;
- 16 de abril de 2025 – a Court of Appeal rejeitou recurso da Apple sobre o financiamento da ação coletiva, mantendo o processo em andamento. O mérito das alegações ainda não foi julgado.
A Apple nega todas as acusações.
Legislação brasileira
Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
Art. 6º, III – direito à informação clara e adequada;
Art. 39, I – proibição da venda casada;
Art. 39, V – vedação à exigência de vantagem manifestamente excessiva;
Art. 51, IV – nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Observação
Até o momento, não há decisão judicial que reconheça a existência de um acordo entre Apple e Microsoft para induzir consumidores à substituição de equipamentos. O debate jurídico concentra-se nos efeitos das políticas de compatibilidade, atualização e suporte, bem como na transparência das informações prestadas aos consumidores e em seus possíveis impactos sobre a livre escolha, a durabilidade dos produtos e os direitos previstos na legislação consumerista.
